Após sentença proferida em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a administração estadual entregou, nesta segunda-feira, 22, uma viatura picape cabine dupla à Delegacia de Polícia Civil de Alcântara.
A decisão, do juiz Rodrigo Terças Santos, acolheu Ação Civil Pública, ajuizada em agosto de 2023, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Raimundo Nonato Leite Filho, que acompanhou a entrega do veículo.
Na manifestação, o promotor de justiça ressaltou que o Município não possui recursos para garantir a segurança da comunidade, devido à omissão das autoridades responsáveis pela segurança pública no Estado.
Em 2017, o MPMA já havia ingressado com outra Ação Civil Pública, solicitando disponibilização de viatura semelhante entregue à delegacia de Polícia Civil local.
RECORRÊNCIA
Em diversas ocasiões, o trabalho da Polícia Civil de Alcântara foi prejudicado pela falta de viatura. Em julho de 2023, o veículo foi guinchado e encaminhado para conserto em Pinheiro. Quase um mês após, a delegacia ainda aguardava a aprovação de orçamento dos serviços.
Além disto, não tinha sido a primeira vez que o veículo teve problemas mecânicos. Em maio de 2022, a viatura precisou de reparos e foi devolvida quatro meses depois. No primeiro mês, a Delegacia Regional de Pinheiro emprestou um veículo substituto.
Naquele mesmo ano, em dezembro, a viatura novamente teve problemas. A polícia pediu reparos à Supervisão de Transportes em São Luís, mas não houve resposta. Somente em março do ano seguinte, a viatura foi levada para conserto em São Luís, onde permaneceu até maio do mesmo ano. “Foram quase cinco meses sem viatura policial”, ressaltou o promotor de justiça.
“A falta de investimentos e o sucateamento da logística de transporte por parte do Governo do Maranhão comprometem o trabalho da Polícia Civil, deixando-a sem condições de proporcionar atendimento eficaz para população. É ainda mais alarmante se considerarmos o grande número de povoados que compõem o município de Alcântara e a distância à sede. Parcela considerável da população encontra-se totalmente desprotegida e à mercê da criminalidade”, enfatizou o representante do Ministério Público.
“Isto demonstra que a unidade da Polícia Civil em Alcântara é mantida ao desamparo por parte do Poder Público, o que tem prejudicado a segurança dos cidadãos moradores da localidade”, acrescentou.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)