O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, realizou, na manhã desta quarta-feira, 19, no Centro Cultural e Administrativo, no Centro de São Luís, uma roda de conversa sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha.
Mediada pela promotora de justiça Selma Martins, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a roda contou com a participação de servidoras do Centro Cultural do MPMA e de estudantes dos Centros de Ensino João Lisboa e Fernando Perdigão, da rede pública estadual.
Entre os principais tópicos enfocados, estiveram as diversas formas de violência contra a mulher, relacionamentos abusivos, feminicídio e os mecanismos de proteção à mulher previstos na Lei Maria da Penha. “Hoje não se admite mais a violência contra a mulher, principalmente depois da Lei Maria da Penha. O que todas nós queremos é banir dos lares, dos locais de trabalho e de qualquer lugar a violência contra a mulher. A mulher precisa ser respeitada nas suas vontades, opiniões e no seu direito de ir e vir”, destacou.
Os participantes da roda receberam folderes do protocolo “Não é não” e do pacto “Ninguém se cala”, que objetivam prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
A promotora de justiça chamou atenção para o fato de o Brasil ser o quinto país no mundo em número de feminicídios, sendo a maioria dos crimes cometidos por maridos, ex-maridos e namorados das vítimas, e orientou as mulheres presentes sobre a importância das medidas protetivas como mecanismo de defesa contra os agressores.
“Desde que a Casa da Mulher Brasileira foi instalada em São Luís, há sete anos, mais de 23 mil mulheres foram salvas por medidas protetivas, por isso todas que estejam enfrentando situações de violência devem requerer esse benefício, que é um dos principais avanços trazidos pela Lei Maria da Penha”, aconselhou.
MEDIDAS PROTETIVAS NO MA
De acordo com dados do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), em 2023, foram emitidas 18.047 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão, entre solicitações presenciais e on-line. Em 2024, até o início de agosto, já tinham sido concedidas 10.082 medidas.
Conforme a Lei Maria da Penha, dentre as medidas de proteção às vítimas estão: suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima; proibição de determinadas condutas, como aproximação e contato com vítima, seus familiares e testemunhas e frequência a determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de combater as práticas de violência contra a mulher. Essa lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Redação: CCOM-MPMA