Foi encerrada, na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, a 1ª Oficina de Trabalho do Gaesf dos Ministérios Públicos do Maranhão, Alagoas e Paraíba, realizada desde a última quarta-feira, 28, em São Luís. A última palestra do evento foi ministrada pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Lean Antônio Ferreira Araújo.
O procurador de justiça Eduardo Nicolau representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na cerimônia de encerramento. Nicolau destacou a importância dos Grupos de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). “Tenho certeza de que o Gaesf trará excelentes resultados para o Maranhão”, afirmou.
O coordenador do Gaesf maranhense, Giovanni Papini destacou a importância das experiências trocadas nos três dias de trabalho, que reforçaram a necessidade da ação integrada entre os diversos órgãos participantes.
Já o promotor de justiça Cyro Blatter Moreira, do Gaesf do Ministério Público de Alagoas, reforçou a relevância da atuação dos Grupos para garantir a regularidade fiscal de estados e municípios, ressaltando que o recolhimento de impostos é indispensável para financiar a efetivação de direitos fundamentais.
Francisco Parente Júnior, delegado da Polícia Federal, também enalteceu os debates estabelecidos na oficina e assegurou que a instituição estará ao lado dos demais órgãos para atuar no combate à sonegação fiscal e às organizações que praticam esse tipo de crime.
PALESTRA
“A importância dos Gaesfs no contexto de estruturação do Estado Democrático de Direito” foi o tema da fala do procurador-geral de justiça do MPAL, Lean Araújo, que iniciou abordando a complexidade do ambiente de atuação dos grupos, no que chamou de um “ambiente multissetorial e multinível”, visto que a questão dos impostos envolve vários órgãos em todos os níveis de poder: federal, estadual e municipal.
Para ele, é indispensável que haja diálogo entre os entes federativos, além do compartilhamento de ferramentas que garantam respostas mais efetivas, evitando desperdício de energia e de recursos. De acordo com o procurador de justiça, a garantia de direitos para a sociedade depende de solidez de recursos financeiros. “Só podemos falar em Estado Democrático de Direito Social se houver estabilidade no fluxo de recursos financeiros”, observou.
Ainda no contexto de que há repercussão direta entre as várias esferas no que diz respeito à arrecadação de impostos, Lean Araújo destacou a necessidade de ampliação do diálogo dos MPs estaduais com o Ministério Público Federal para a garantia de resultados efetivos.
Entre os desafios dos Grupos de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal elencados pelo procurador-geral de justiça alagoano, estão a necessidade de monitoramento constante do trabalho, a ampliação do fortalecimento institucional e a inserção de novos atores nesse contexto, além da criação de um mecanismo de coordenação nacional para os Gaesfs.
Lean Araújo destacou, ainda, a possibilidade de parcerias com o setor privado. “Se temos 15% de sonegadores, temos 85% de empresários e pessoas físicas que cumprem com suas obrigações e que são prejudicadas por aqueles que sonegam”, avaliou.
Redação: CCOM-MPMA