Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, o Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 9, que autorizou a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem no Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), em São Luís. O MPMA acompanha continuamente a situação da unidade de perícias para assegurar que as vítimas de violência tenham o suporte adequado.
No mês de agosto deste ano, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, realizou reunião com peritos e representantes do IPCA para avaliar as condições de atendimento do público infanto-juvenil.
Com base nas informações obtidas, os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Reginaldo Carvalho (Assessor Especial do PGJ) e Gleudson Malheiros (Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude) realizaram nova reunião com o Secretário Estadual de Monitoramento das Ações Governamentais, Alberto Bastos, ocasião em que solicitaram medidas pelo Governo do Estado para a colocação de mais profissionais de Psicologia e Serviço Social no IPCA.
“O procurador-geral de justiça nos determinou a tomada de providências para o efetivo cumprimento do acordo de solução amistosa junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em atenção a demanda apresentada pelos promotores da Infância e Juventude, Marcio Thadeu Silva Marques, Lana Cristina Barros Pessoa e Arnoldo Jorge de Castro Ferreira. Coletamos informações sobre a prestação do serviço público da Perícia Oficial no Estado, notadamente, no IPCA, e nos reunimos com o secretário da SEMAG para que a situação fosse avaliada”, detalhou o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Ednarg Marques.
Para o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o anúncio do Governo do Estado é uma vitória coletiva, resultado da união de vários esforços para priorizar todas as condições necessárias para o atendimento do público infanto-juvenil. “Esse público é uma das prioridades do Ministério Público do Maranhão, por isso avaliamos que essa medida emergencial do Governo, sem prejuízo do necessário concurso público, é muito importante para assegurar os direitos fundamentais para esse tipo de atendimento”, destacou.
O acordo de solução amistosa entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Estado do Maranhão, firmado, em 2005, é resultado da denúncia feita à OEA, por instituições da sociedade civil, pelas falhas nas investigações de uma série de 30 assassinatos de crianças e adolescentes na Ilha de São Luís, entre os anos de 1989 e 2004.
Além das medidas compensatórias às famílias das vítimas, o Estado do Maranhão se comprometeu, à época, a garantir estrutura adequada ao atendimento do público infanto-juvenil vítima de violência no centro de perícias.
Redação: CCOM-MPMA