O funcionamento regular do transporte escolar foi tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, em 25 de setembro, no município de Nova Colinas (termo judiciário de Balsas). Realizada na Câmara de Vereadores, a atividade foi coordenada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Lindomar Luiz Della Libera.
Além do representante do MPMA, participaram o defensor público de Balsas, Samuel Zacarias; o prefeito de Nova Colinas, Josei Rego Ribeiro; a procuradora-geral do município, Anailza Mendes Borges; a secretária municipal de Educação, Rosilda Silva Ribeiro; o secretário municipal de Infraestrutura, Jamilton Rêgo Ribeiro; a coordenadora do Conselho Tutelar, Silvana Costa da Silva Ribeiro; a coordenadora do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luana Ribeiro Costa, o presidente da Câmara dos Vereadores, Miguel Morais da Silva e a secretária de Assistência Social, Gláucia Maranhão Pinto Ribeiro.
Também estiveram presentes servidores do MPMA, vereadores, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, o promotor de justiça questionou quantos veículos escolares atendem as escolas de Nova Colinas e quem é o responsável pela fiscalização dos contratos. Também pediu a apresentação da cópia do contrato de sublocação dos veículos, porque a informação não consta no Portal da Transparência.
Igualmente questionou acerca da regularidade dos motoristas e das rotas percorridas. O promotor de justiça ressaltou a importância da fiscalização semestral dos veículos escolares, além dos requisitos necessários para o funcionamento regular do transporte escolar apontados em Portaria pelo Detran/Ma.
Durante a audiência, uma moradora afirmou que o transporte escolar não atende os povoados Brejão e Extrema e reclamou, ainda, da falta de manutenção dos veículos. Ela afirmou que, por conta dessa situação, as crianças faltam a muitas aulas e os pais são obrigados a levar os filhos para a escola.
PROVIDÊNCIAS
Ao final, o promotor de justiça determinou a instauração de Notícia de Fato acerca da reclamação formulada pela moradora, dando prazo de 10 dias para o Município se manifestar. O representante do MPMA determinou a juntada do contrato firmado pelo município de Nova Colinas e a empresa J L Coelho Construtora Eireli, responsável pelo transporte escolar, bem como o aditivo contratual de mesmo número, assinado no dia 22 de março de 2024. O contrato foi obtido após a cobrança do promotor de justiça na audiência. O documento não se encontrava no Portal da Transparência.
O MPMA concedeu prazo de 45 dias para que o Município apresente os laudos de vistoria de todos os veículos empregados no transporte escolar e faça o procedimento legal de autuação da empresa diante de irregularidades contratuais.
Redação: CCOM-MPMA