Criada em 2004, a Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante de São Luís já foi instalada em 40 regiões da capital maranhense, abrangendo cerca de 200 bairros, com o objetivo de descentralizar o atendimento do Ministério Público do Maranhão e atender a população em suas comunidades. Esses dados constam no relatório divulgado nesta terça-feira, 22 de outubro, pelo promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins.
A presença do MPMA nas comunidades resultou em 4.952 atendimentos diretos aos cidadãos. O trabalho é desenvolvido em parceria com as lideranças comunitárias e divulgado o atendimento durante a permanência em cada região de São Luís.
Na prática, a Promotoria Itinerante recebe as demandas e solicita aos gestores públicos providências para as demandas apresentadas. “Este é o grande diferencial: a escuta direta de moradores e lideranças comunitárias sobre os problemas enfrentados por eles. Essa escuta é feita, inicialmente, em uma audiência pública, quando são coletadas as principais demandas de interesse coletivo e depois a pessoa é atendida, individualmente, na unidade móvel”, explicou Vicente Martins.
Após um período de cerca de 90 dias, o Ministério Público promove outra audiência pública para prestar contas e atualizar os moradores sobre o encaminhamento e resolução das demandas coletivas e individuais. “Mesmo com a saída da comunidade, a Promotoria de Justiça continua trabalhando para buscar soluções para os moradores e mantém contato com eles”, destacou o promotor de justiça.
INVISIBILIDADE SOCIAL
Na avaliação de Martins, as comunidades formadas por moradores das camadas menos favorecidas da sociedade têm sido tratadas, ao longo do tempo, como populações invisíveis, nas quais o poder público costuma investir, proporcionalmente, menos recursos, mesmo conhecendo suas necessidades. “Esse modelo de administração gerou uma perversa e sistêmica forma de exclusão social que precisa ser erradicada”, pontuou o promotor de justiça.
Para exemplificar a exclusão social, o relatório destaca as duas últimas regiões atendidas: Gapara e Coroadinho. Ambas continuam sofrendo com a ausência ou precários serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, transporte público e educação. O número de escolas é insuficiente para atender a demanda de alunos, da creche ao ensino médio.
Nesse contexto, o representante do Ministério Público do Maranhão enfatiza que, além de construir uma relação com as populações esquecidas e deixadas à margem do desenvolvimento, é necessário estabelecer um canal efetivo de diálogo com o prefeito de São Luís, pois é o responsável por atender a maioria das demandas. “É necessário que o gestor tenha sensibilidade no trato das questões e esteja aberto ao diálogo”.
PARCERIAS
No relatório, a Promotoria Itinerante informa que trabalha em parceria com as lideranças comunitárias e os administradores responsáveis pelas políticas públicas reivindicadas. Isso fortalece os vínculos com os moradores e amplia o exercício da cidadania.
“Assim, foi possível a concretização de vários serviços para a população, desde os mais simples, como a iluminação pública ou a limpeza (capina, roçagem, varrição e poda de árvores) de determinados locais e a construção de rampas e escadas de acesso, até outros serviços de maior impacto, como a pavimentação, asfaltamento e drenagem de vias, a construção de pontes interligando comunidades/regiões e também a implantação de melhorias no transporte público e no trânsito”, apontou o relatório.
No documento, Vicente Martins ressaltou que, apesar da iniciativa e boa vontade de alguns secretários ou diretores de órgãos, determinadas ações dependem da aprovação do prefeito e o diálogo com o gestor deixou de existir por parte dele ainda em 2021, assim como por parte dos seus interlocutores.
Por exemplo, as negociações do MPMA com a Prefeitura de São Luís sobre o disciplinamento do trânsito da Vila Mauro Fecury I duraram dois anos e as tratativas sobre a infraestrutura viária na região do Gapara se arrastaram por três anos.
“Diante da dificuldade para que as demandas evoluíssem satisfatoriamente junto aos secretários, e sem um canal de diálogo eficiente com a administração municipal, entre outubro de 2022 e junho de 2024, solicitamos o agendamento de reunião com o prefeito, por meio de telefonemas e mensagens via WhatsApp diretamente para o seu gabinete, ou ainda por 12 ofícios. Nesse período também tentamos contato com o secretário de Governo. Pretendíamos tratar das demandas que ficaram sem solução nas diferentes comunidades atendidas, mas não obtivemos respostas. Com a chegada do período eleitoral de 2024, deixamos de insistir”, narrou Vicente Martins.
Ele ressaltou que espera pelo restabelecimento do canal de diálogo com o prefeito para que mais serviços sejam realizados nas comunidades atendidas.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)