A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís realizou, na manhã da última segunda-feira, 18, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião com o Estado do Maranhão e o Município de São Luís para discutir questões relativas ao atendimento oncológico na capital, em especial aos serviços de oncologia pediátrica.
Após receber denúncias a respeito do não funcionamento da UTI Pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello, a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva realizou duas inspeções à unidade de saúde, nos dias 4 e 12 deste mês.
Durante as vistorias, foi verificado que, de fato, a UTI não está funcionando, sendo o seu espaço utilizado como enfermaria. “A inspeção constatou essa desassistência na oncologia pediátrica a essas crianças e adolescentes”, lamentou a promotora de justiça. As normas que regulamentam a assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que esse tipo de atendimento deve ser prestado a pacientes na faixa etária de 0 a 19 anos incompletos.
De acordo com Glória Mafra, a Promotoria de Justiça nunca foi informada sobre dificuldades que a Fundação Antônio Dino, mantenedora do hospital, pudesse estar enfrentando em relação ao funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva. Além disso, ela ressaltou que, pela natureza da doença, é muito comum que haja intercorrências e os pacientes precisem dos cuidados oferecidos em uma UTI.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís alertou, ainda, para o fato da unidade de saúde ser, desde outubro de 2017, um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), o mais alto nível existente. Essa condição exige assistência em todos os níveis, inclusive em UTI Pediátrica.
Atualmente, o Hospital Aldenora Bello conta com 23 leitos de atendimento pediátrico, todos de enfermaria. Os casos mais graves estariam sendo tratados na UTI Adulto, que conta com nove leitos. Na avaliação da promotora de justiça, essa situação viola as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de gerar discussões sobre a pertinência dessa assistência. “Crianças e adolescentes precisam ter atendimento assistencial baseado em suas particularidades e peculiaridades”, explicou.
REUNIÃO
Durante a reunião desta segunda-feira, com representantes das Secretarias de Estado e Municipal de Saúde, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís apresentou a situação verificada e abordou as portarias e outros documentos que regulamentam o atendimento oncológico.
A promotora de justiça também apresentou uma lista de questionamentos que serão encaminhados às Secretarias e ao próprio Hospital Aldenora Bello, abordando diferentes aspectos sobre o assunto. Há questionamentos a respeito de convênios firmados, dados de produção, estrutura física e de pessoal.
Embora os questionários abordem todo o funcionamento do sistema de cuidados com os pacientes com câncer, Glória Mafra ressaltou que será tratada com maior urgência a questão do atendimento pediátrico, em especial o funcionamento da UTI.
“Após o cruzamento desses dados, queremos elaborar uma proposta que garanta, de forma urgente, esse serviço a crianças e adolescentes. Vamos chamar a gestão estadual, a municipal, a Assembleia Legislativa, a sociedade civil para buscar uma solução para essa questão o mais rápido possível” explicou.
Redação: CCOM-MPMA