A 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Maranhão realizou, nesta segunda-feira, 13, reunião de trabalho com o objetivo de apresentar as instalações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Timon (Cira-Timon) à nova equipe da gestão municipal e discutir diretrizes relacionadas à gestão tributária do município. O encontro, realizado na sede da referida Promotoria, no Cocais Shopping, foi coordenado pelo promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti.
A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Aécio Francisco Borges, além de auditores fiscais, assessores jurídicos e servidores da Secretaria de Finanças e da Promotoria Regional.
Durante o encontro, Giovanni Papini, apresentou o fluxo de funcionamento do Cira-Timon, destacando sua relevância para o fortalecimento do sistema tributário municipal. Foram exibidos dados da arrecadação tributária de Timon entre os anos de 2021 e 2023. “Nesse período, houve um aumento expressivo de arrecadação, um reflexo das melhorias nas práticas e ferramentas adotadas pelos órgãos envolvidos na arrecadação fiscal”, ressaltou o promotor de justiça.
O secretário municipal de Finanças comprometeu-se a apoiar as atividades do Cira e anunciou medidas para aprimorar a gestão tributária, incluindo o aumento do número de servidores alocados ao comitê.
Também estão previstas a elaboração de uma versão atualizada e compilada do Código Tributário de Timon e a implantação de um novo sistema eletrônico integrado ao Cira. A plataforma permitirá a conversão de processos físicos em eletrônicos para facilitar o acesso dos contribuintes às demandas tributárias, como consultas, parcelamentos e outras questões administrativas.
Igualmente foi tratada a implementação do domicílio tributário eletrônico, cuja finalidade é otimizar as comunicações entre o fisco municipal e os contribuintes.
Na ocasião, o promotor de justiça Giovanni Papini reafirmou o compromisso da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária com a cooperação interinstitucional e com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da administração tributária. “Esta parceria com a gestão municipal é importante para a melhoria dos serviços prestados à população”, concluiu.
Redação: CCOM-MPMA