A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal realizou, na última quarta-feira, 12, na Escola Manoel de Nazareth, no município de Conceição do Lago Açu (termo judiciário da comarca), uma audiência pública com o tema “A pesca predatória no Lago Açu: impactos ambientais, sociais e legais”.
Conduzida pela promotora de justiça Michelle Adriane Saraiva Silva Dias, a audiência teve como objetivo a discussão e formulação de medidas de enfrentamento à pesca predatória na região. Participaram a prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, secretários municipais de várias pastas, representantes da Polícia Militar e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), além da sociedade em geral.
Durante a audiência, foi discutida a importância de que seja respeitado o período de reprodução dos peixes, com a suspensão temporária da pesca, e outras medidas de preservação do meio ambiente.
Vários participantes falaram sobre os frequentes aterros realizados no lago e cobraram o poder público pela fiscalização do local. Também houve várias reclamações sobre o não pagamento da primeira parcela do Seguro Defeso.
A promotora Michelle Saraiva falou sobre o crime de pesca predatória e das penalidades previstas, como multa que pode chegar a R$ 100 mil, além da perda do benefício do Seguro Defeso. A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal também abordou questões sobre segurança alimentar e sobre o sentimento de pertencimento e cuidado que toda a população precisa ter com a preservação do Lago Açu, inclusive permitindo a exploração turística da região.
Michelle Saraiva cobrou da Prefeitura que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tenha a estrutura necessária para as atividades de fiscalização e sugeriu a inserção de temas relativos à importância da preservação do lago e da pesca nos currículos escolares. A promotora de justiça alertou, ainda, para a questão do saneamento, evitando o comprometimento do lago com resíduos.
Redação: CCOM-MPMA
