O Ministério das Relações Exteriores (MRE) recuou em sua decisão de cortar o pagamento do advogado que atua no caso do menino Isaac Marques de Carvalho, na Itália. A informação foi repassada por um representante do MRE ao agente consular Cláudio Barbieri, da representação diplomática brasileira em Milão. O prazo para recorrer na segunda instância da justiça italiana expira no dia 10 de dezembro. O governo brasileiro se negava a continuar financiando os custos com o processo. Caso a decisão fosse mantida, a família do garoto perderia a última chance para tentar reaver a guarda dele.
A notícia foi recebida com alegria pela mãe de Isaac, Civanilde Marques. Ela esteve em São Luís nesta quinta-feira, 6, e se reuniu com o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso do Ministério Público maranhense de prestar toda a assistência necessária para garantir à mãe o direito de ampla defesa.
Assim que tomou conhecimento da decisão do MRE de suspender o financiamento dos custos com o caso, o MPMA encaminhou ofício solicitando o apoio do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Distrito Federal, e ainda às comissões de direitos humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Com a decisão do Governo Federal, o advogado italiano Maurizio Irrera, que acompanha o processo na Corte de Turim desde o começo, vai interpor recurso no dia 10 de dezembro. Na avaliação da procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko de Castilho, a assistência jurídica gratuita assegurada constitucionalmente pelo Estado aos necessitados deverá ser ampla, irrestrita e integral. Ela havia enviado ofício ao MRE questionando a decisão do governo.
“Por se tratar de uma situação em que a violação de direitos fundamentais está em jogo, temos por certo que as chances de uma reviravolta no caso sejam bem maiores nos tribunais superiores italianos, pois evidentemente são cortes mais sensíveis a possíveis violações de garantias fundamentais”, argumentou Wiecko.
Entenda o caso ? Isaac Marques de Carvalho nasceu em São Vicente Férrer, em agosto de 1994 e em 1998 foi levado, com o consentimento dos pais, para a Itália pela irmã paterna Maria Magnólia Castro, casada com o italiano Alberto Toffoli. Em 2003, o menino passou a viver com uma família italiana e, por decisão da justiça daquele país, deveria ser adotado na Itália, uma vez que, no entendimento do poder judiciário italiano, o garoto encontrava-se em situação de abandono pelos pais brasileiros.
Em outubro de 2006, após intervenção do MPMA, o governo estadual arcou com os custos das passagens aéreas para que Civanilde Marques fosse à Itália, para participar de audiência do processo de adoção. À época, a mãe de Isaac foi deportada por autoridades francesas para o Brasil quando fazia conexão no aeroporto de Paris, sob o argumento de imigração ilegal.
Em julho deste ano, Civanilde foi entrevistada por uma psicóloga designada pela Corte de Turim para avaliar o seu pedido de encontro entre ela e seu filho. Na penúltima audiência, realizada em 12 de julho, a justiça italiana negou o pedido, com base no laudo apresentado pela psicóloga, alegando que o eventual encontro entre eles seria prejudicial ao menino.
No dia 11 de outubro deste ano a justiça daquele país, em 1ª instância, indeferiu o recurso da mãe do menino para reverter o processo de adoção e permitir o reencontro com o filho. A audiência foi realizada na cidade de Turim, noroeste da Itália. Desde então, Isaac foi colocado em uma família e a conclusão do processo de adoção em curso, em estado avançado, depende da decisão definitiva da justiça.
Isaac, hoje com 13 anos, não sabe da luta de Civanilde para encontrá-lo e reverter o processo de adoção iniciado em 2003. É o processo de adoção mais longo na história da justiça italiana.