Elaborado pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, o pedido de providências (Processo 476/2007), que prevê o aumento da pontuação de decisões liminares e sentenças judiciais de ações coletivas, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em julgamento realizado no dia 7. O processo foi relatado pela conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
A idéia do pedido é garantir maior rapidez da Justiça na definição de ações coletivas. Atualmente, as decisões liminares e sentenças judiciais de ações coletivas garantem pontuação equivalente – na avaliação da produtividade dos juízes – às de ações individuais, o que estimula a morosidade.
“A proposta de aumento da pontuação das ações coletivas em face das ações individuais é uma forma de incentivo à produção judicial”, disse o procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Em breve, o pedido será encaminhado pelo CNMP ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser apreciado. É importante ressaltar que foi celebrado em 2006, entre o CNMP e o CNJ, um termo de cooperação para a realização de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos que visem a consolidação de práticas jurídicas e o intercâmbio de informações e sistemas computadorizados.
“A reforma do Poder Judiciário prevê a ruptura com a cultura formalista e burocrática, que atravanca a celeridade processual”, frisou o autor da proposta.
No âmbito estadual, o mesmo processo foi encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça.