Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 09, o Conselho Superior do Ministério Público retomou a apreciação dos processos de movimentação funcional de promotores de justiça, que estavam suspensos por liminar impetrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com a alteração da estrutura judiciária do Maranhão, a estrutura do Ministério Público também sofreu alterações, deixando de ter quatro entrâncias e passando a apenas três: Inicial, Intermediária e Final. Dessa maneira, alguns dos processos de promoção e remoção, que estavam suspensos, não seguiram a mudança de estrutura.
Segundo a análise do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Anchieta Guerreiro, deve-se manter os editais, de acordo com o que estava previsto nos processos, respeitando o direito adquirido.
Cinco conselheiros acompanharam o voto do relator do processo. Apenas dois votos foram contrários. Desta forma, os processos de promoção e remoção devem prosseguir, independentemente da alteração da estrutura.
Outro ponto em discussão pelo CSMP é a alteração de critérios nos casos de movimentação funcional nos casos de desistência de candidato único. Segundo entendimento do conselho, nesses casos pode haver alteração de critério na própria votação. O conselheiro Marco Antonio Anchieta Guerreiro pediu vistas ao processo, e deve apresentar o seu voto na próxima sessão, que acontece no próximo dia 17. Não há previsão legal a respeito do assunto.