Promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima), com apoio do Ministério Público do Maranhão, a audiência pública “O Maranhão sem trabalho infantil doméstico” foi realizada na manhã do dia 8 (terça-feira), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro). Objetivo do evento foi discutir com o poder público e a sociedade civil organizada, uma estratégia de enfrentamento do trabalho infantil doméstico, propondo mudanças significativas na legislação estadual.
Na ocasião, o procurador geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e o secretário executivo do Fepetima, Paulo Buzar, entregaram ao assessor especial do governador do estado, Felipe Klamt, o projeto de lei, elaborado pelo fórum, que prevê punição, através de processo administrativo, dos servidores públicos que empregarem crianças e adolescentes em suas residências. O projeto altera o Estatuto do Servidor Público no Maranhão.
De acordo com pesquisas realizadas em 2000 e 2007, encomendadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini e pelo Sindicato dos Empregados Domésticos (Sindoméstico), respectivamente, os servidores públicos aparecem entre os maiores exploradores de mão-de-obra infantil doméstica no Maranhão. Daí, o motivo do projeto de lei.
Uma outra pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, apontou que no momento existem no estado, aproximadamente, 200 mil crianças e adolescentes, de 5 a 15 anos, em situação de trabalho, sendo que, desse total, 16 mil se encontram no âmbito doméstico. Com alarmantes índices negativos, o Maranhão ocupa o 2º lugar em trabalho infantil, no país.
“Nós acreditamos que toda mudança passa primeiro pelo processo de conscientização da população. Mas se o trabalho infantil doméstico existe é porque alguém o explora. Por isso, precisamos também aperfeiçoar a legislação para torná-la mais rigorosa”, disse o procurador geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Para Paulo Buzar, o servidor público deve ter referências éticas para zelar pela proteção da criança e do adolescente. “Quem contrata o trabalho infantil muitas vezes acredita que está fazendo um bem para a criança. Mas está causando danos na formação moral, educacional e, posteriormente, profissional da criança”, declarou o secretário executivo do Fepetima.
Sobre o assunto, a oficial do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Márcia Vasconcelos, afirmou que quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, mais difícil vai ser a entrada dela no mercado de trabalho com remuneração aceitável. “O trabalho infantil não somente causa danos na personalidade da criança, mas perpetua uma situação de pobreza”.
Segundo a secretária executiva da Fepetima, Hilda Dutra Junqueira Aires, 83% das crianças em situação de trabalho doméstico são oriundas do interior do estado e exercem a função em áreas urbanas. Elas saem de cidades como Chapadinha, Cururupu, Barreirinhas, Alcântara, Bequimão, Açailândia, Grajaú, Primeira Cruz, etc. A maioria é pobre, negra e do sexo feminino. A função mais recorrente é a de babá, entre outras atividades domésticas.
“É uma rede bem articulada que tira as crianças do interior para a capital”, completou.
Atualmente, o melhor caminho para o combate, a curto prazo, do trabalho infantil doméstico é a denúncia para os Conselhos Tutelares.
Participaram também da audiência pública, a representante do Sindicato dos Empregados Domésticos, Maria Isabel; a secretária de estado de desenvolvimento social, Margareth Cutrim; e a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, Nelma Pereira; a representante da primeira-dama do estado (Clay Lago), Denise Albuquerque, entre outros representantes de instituições e entidades da sociedade civil organizada.