O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA) realiza na próxima terça-feira, 8 de abril, a audiência pública “O Maranhão Sem Trabalho Infantil Doméstico”. O objetivo do evento é discutir com o poder público e a sociedade civil uma estratégia em termos da legislação estadual de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico.
O secretário executivo do FEPETIMA, Paulo Buzar, esclareceu que anteriormente foi apresentada ao governador Jakson Lago uma minuta de projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor Público no Maranhão. Pela minuta o servidor público estadual que utilizar a mão-de-obra infantil no serviço doméstico será penalizado administrativamente. Ainda segundo Buzar, a audiência pública buscará a viabilização para a aprovação da proposta da lei, bem como de debater a relação do servidor público estadual com o enfrentamento do trabalho infantil doméstico.
Participam da audiência o governo do Estado do Maranhão, a Assembléia Legislativa do Maranhão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindoméstico), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Procuradoria Geral de Justiça, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP). O evento ocorrerá das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público localizado na Rua Grande, 1396, Centro, São Luís.