O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, entregou nesta terça-feira, dia 1, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Maranhão relativa ao exercício financeiro de 2007. Os documentos, segundo informou o TCE, serão encaminhados para análise imediata na unidade técnica do órgão e serão apreciados posteriormente pelo plenário da Casa.
O prazo para entrega da prestação de contas encerra-se nesta quarta-feira, dia 2. A partir dessa data, o gestor público que não apresentar os documentos será considerado inadimplente. Em 2007, o Ministério Público denunciou 16 prefeitos que não prestaram contas ou que as apresentaram com alguma irregularidade.
O procurador-geral destacou a importância da prestação de contas por parte do gestor público. “É importante que o gestor se conscientize do zelo e da transparência na aplicação dos recursos públicos”, disse o procurador-geral. Ele lembrou que o orçamento do Ministério Público de 2007 e a forma com que foi aplicado está disponível na página do órgão na Internet.
“Posso adiantar que a prestação de contas do Ministério Público não nos dará trabalho para sua análise, a exemplo do que vem ocorrendo em anos anteriores”, resumiu o presidente do TCE, Edmar Cutrim.
Os documentos entregues pelo procurador-geral englobaram, ainda, as contas do Fundo Estadual Especial do Ministério Público (Fempe), cujos recursos têm sido aplicados no reaparelhamento da Instituição.