A atual moda dos quadriciclos na área litorânea de São Luis pode estar com os dias contados. Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ratificou a necessidade da elaboração, a curto prazo, pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), de uma resolução sobre o uso e a circulação de quadriciclos no estado. A proposta já tinha sido feita pelo MPMA, em forma de recomendação, no começo do mês.
A sugestão do Denatran foi feita no encontro realizado, na semana passada, na sede do departamento em Brasília, que reuniu a titular da 28º Promotoria Criminal do MPMA, Glória Mafra, e o diretor geral do Denatran, Alfredo Peres, entre outros representantes do órgão. A reunião foi idealizada por Glória Mafra, que solicitou uma regulamentação, em regime de urgência, da circulação de quadriciclos.
“A recomendação que já tínhamos feito é pertinente, porque o conselho pode legislar sobre este assunto, desde que não contrarie a legislação de trânsito em vigor”, disse a promotora de justiça.
O Cetran prometeu se reunir na próxima semana para tratar sobre o tema. Caso o uso destes veículos não seja regulamentado em breve, o MPMA vai propor ação judicial para solucionar o problema.
Glória Mafra levou para Brasília uma exposição de motivos e um dossiê completo com todas as reportagens veiculadas no Maranhão sobre a circulação de quadriciclos. Além das matérias jornalísticas, a promotora apresentou os materiais de publicidade e propaganda distribuídos pelas concessionárias, principalmente, em São Luís, onde a presença destes veículos é constante nas praias, nos finais de semana, sem qualquer norma, controle ou identificação.
Embora nos materiais de divulgação os quadriciclos sejam apontados como veículos de lazer ou desportivos, são vendidos como automóveis de uso agrícola, o que supostamente isentaria o emplacamento, porque ainda não há no Brasil uma legislação específica sobre a circulação de veículos no campo. No entanto, o Código Nacional de Trânsito obriga todo veículo automotivo que circule em áreas urbanas (o que inclui as praias) a ter identificação no chassi e placa.
Outra agravante, a Resolução 14/98 do Conselho Nacional de Trânsito especifica quais os requisitos necessários para o tráfego de quadriciclos. Entre as recomendações, existe uma que obriga a iluminação da placa traseira do veículo, o que é uma grande contradição.
“Na verdade, a regulamentação a ser criada vai explicar melhor o que já existe na lei, previsto no Código Brasileiro de Trânsito”, afirmou Gória Mafra.
Embora existam resoluções que podem ser aplicadas para a regularização do uso dos quadriciclos, o Denatran também vai regulamentar especificamente a circulação destes veículos, mas o processo de elaboração da lei deve ser demorado. Daí, a necessidade do problema ser resolvido de forma mais rápida, no âmbito estadual.
Vale lembrar que embora a circulação irregular dos quadriciclos aconteça em outras áreas do Brasil, principalmente, no litoral, o Maranhão foi o primeiro estado a solicitar ao Denatran a solução do problema.