Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou no dia 6, a interdição da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), de Imperatriz. A sentença foi dada pela juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, que responde pela Vara de Execuções Penais, Samira Barros Hilluy. O requerimento do MPMA foi feito no ano passado.
Os motivos principais do pedido da Promotoria de Justiça da comarca de Imperatriz, que determinou a interdição da unidade prisional, foram a superlotação e as péssimas condições em que vivem os detentos. Atualmente, a população carcerária é de 314 presos, o triplo da capacidade do local. Desde o dia 6, portanto, nenhum preso poderá ser recebido na CCPJ, da cidade.
O anúncio da interdição foi feito no próprio presídio pela juíza Samira Barros Hilluy, durante uma solenidade realizada para homenagear mulheres presas, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, dia 8.
Agora, caso exista necessidade do envio de um preso em regime de urgência para a CCPJ, será verificado o perfil do detento, o grau de periculosidade e se existe efetiva necessidade dele ficar no presídio.
De acordo com a juíza, na CCPJ de Imperatriz existem presos que deveriam estar na Penitenciária de Pedrinhas, encarcerados de outras comarcas da região Tocantina e do Sul do Maranhão e, ainda, presidiários de outros estados.
No mesmo dia, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da seccional do Maranhão, liderada pelo presidente da instituição, José caldas Góis, fez uma inspeção no presídio e confirmou as precárias condições do local, que não oferece condições mínimas de manutenção e sobrevivência dos presos, que estão amontoados em celas sem estrutura e com espaço reduzido.
Rebelião – A Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) já foi alvo de uma das maiores e mais violentas rebeliões já registradas no Maranhão. O fato aconteceu em 2005, quando os presos amotinados tomaram agentes carcerários como reféns, colocando-os como escudos humanos, e destruíram praticamente toda a estrutura do prédio.