A humanização no atendimento à população e o papel do profissional de Serviço Social no contexto jurisdicional foram alguns temas debatidos na abertura do I Encontro Estadual de Assistentes Sociais do Ministério Público do Maranhão. O evento foi iniciado nesta terça-feira, dia 22, no Hotel Brisamar, e se encerra hoje, dia 23. O espaço de interlocução entre os profissionais permite a troca de experiências e informações no campo da assistência e proteção social.
Na abertura do encontro, a procuradora-geral de justiça em exercício, Selene Coelho de Lacerda, enfatizou o trabalho destacado e comprometido dos profissionais de Serviço Social no âmbito do Ministério Público maranhense. “Esses profissionais contribuem na solução dos conflitos e têm grande importância na produção de laudos, instrumentos necessários no embasamento de processos”, afirmou. Para a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, o olhar diferenciado das assistentes sociais contribui no trabalho do MPMA, na medida em que os conflitos são vistos como “relações sociais” e não como apenas mais um caso, um número.
A secretária de estado da mulher, Lurdes Leitão, que também é assistente social, enalteceu a iniciativa do Ministério Público ao promover o encontro. “Nosso trabalho não é simplesmente técnico. O avanço das relações sociais reflete uma sociedade profundamente desigual. Cada homem e cada mulher são sujeitos múltiplos”. Na avaliação da secretária, a criação da promotoria especializada da mulher, pelo Ministério Público, sinaliza uma evolução considerável.
Conferência – “O Serviço Social como instrumento de humanização no atendimento institucional” abriu as discussões em torno da prática e da atuação dos assistentes sociais presentes. A conferência foi ministrada pelo professor Reinaldo Nobre Pontes, Mestre em Serviço Social pela PUC-SP e Doutor em Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid. Em sua apresentação, Pontes falou sobre a atenção institucional e suas matrizes históricas no Brasil, destacando a necessidade de humanização das relações sócio-institucionais, especialmente no atendimento à comunidade.
O conferencista também lembrou que o Ministério Público faz parte da rede jurisdicional e assistencial e que os profissionais de Serviço Social precisam perceber a sua inserção nesse contexto. Pontes abordou a evolução da noção de direito e as políticas estatais brasileiras, conceitos e abordagens ainda recentes em nosso país. “O conceito de igualdade precisa de pré-condições para ser viável. O Estado não pode tratar todos da mesma forma. É preciso considerar as implicações sociais, culturais, psicológicas, antropológicas da pessoa atendida”, destacou.
De acordo o assistente social, que também é professor e pesquisador de temas como política social, pobreza, cidadania e violência, burocratizar o atendimento no serviço público é uma violência. “É preciso respeitar a condição existencial do outro, alguém que, muitas vezes, não é fruto de suas escolhas, pela condição social, desde o útero até o cemitério”, referindo-se à ausência de políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento de cada cidadão. Ele enfatizou, ainda, que a formação do assistente social é indispensável à justiça. “Não basta aplicar leis, é preciso um olhar especializado, comprometido e ético”.