A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, dia 24, projeto de lei do Ministério Público do Maranhão que cria auxílio-alimentação para todos os servidores do órgão, inclusive os que estão à disposição do MP maranhense. O benefício será implantado no contracheque dos servidores retroativo ao mês de janeiro. O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, acompanhou pessoalmente a votação na AL.
O projeto segue agora para a sanção do governador do estado, Jackson Lago. Tão logo seja sancionado, o procurador-geral de justiça informou que determinará a implantação do auxílio-alimentação de R$ 15 por dia trabalho. O pagamento do benefício virá da própria dotação orçamentária do Ministério Público.
O auxílio-alimentação não se incorpora aos vencimentos nem constitui salário-contribuição para a Previdência Social. Outro detalhe é que o benefício não será pago nas férias, afastamentos, licenças nem quando o servidor encontrar-se recebendo diárias.
“Foi uma conquista importante para os nossos servidores. Estamos estudando outras melhorias para o nosso corpo administrativo, fundamental para as atividades dos promotores e procuradores de justiça”, afirmou o procurador. Ele disse, ainda, que já designou uma comissão para discutir alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do MP e tem realizado estudos para o aprimoramento da política remuneratória dos servidores da instituição.