O Ministério Público do Maranhão terá uma Promotoria da Defesa dos Direitos da Mulher em São Luís. A Resolução 001/2008 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 6, pelo Colégio de Procuradores. Com a decisão, a 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho passará a acumular as atribuições do MPMA previstas na Lei Maria da Penha.
A decisão dos procuradores de justiça levou em conta correição realizada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Maranhão, que verificou a disponibilidade de a Promotoria acumular tal função. Em São Luís já existe a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cuja instalação se dará nesta sexta-feira,dia 7.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, na próxima semana o Colégio de Procuradores deverá voltar a se reunir para analisar a criação de uma Promotoria Especial de Defesa da Mulher em Imperatriz onde também já existe Vara Especializada. A decisão do Colégio de Procuradores também terá como base as correições realizadas pela Corregedoria-Geral. Será verificado se há necessidade de criar um novo cargo de promotor de justiça para atuar junto à Vara junto à Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou a possibilidade de redistribuição de atribuição entre as Promotorias de Justiça já existentes.
O procurador-geral de justiça explicou que a nova Promotoria atuará nas áreas cível e criminal, promovendo a defesa das mulheres em situação de violência doméstica, podendo requerer a aplicação judicial das diversas medidas de proteção. Ele informou, ainda, que nas demais comarcas do interior do estado as atribuições do Ministério Público do Maranhão previstas na Lei Maria da Penha competem à Promotoria de Justiça com atuação na área de defesa do cidadão.