“O adolescente é uma pessoa em condição especial de desenvolvimento. Por isso temos o dever de efetivar ações em favor desta peculiaridade. Nós precisamos conhecer os desejos do adolescente, não somente as necessidades. O nosso desafio é garantir os direitos humanos do adolescente autor de ato infracional”, assim discursou o coordenador de Projetos de Formação da ABMP e supervisor geral do Projeto Justiça Juvenil, Wanderlino Nogueira Neto, durante a palestra “Direitos Humanos”, proferida por ele, na abertura do seminário do Projeto Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral, da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP).
O evento foi aberto no começo da noite de quarta-feira, no Hotel Abeville, e se estende até o dia 29 (sexta-feira). O objetivo é discutir a apuração de atos infracionais e o atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Participaram da solenidade, membros do Ministério Público do Maranhão, magistrados, representantes de instituições do Poder Público, integrantes de entidades da sociedade civil organizada e pessoas da comunidade. No começo da cerimônia, as crianças da Orquestra de Percussão da Casa de Acolhida dos Irmãos Maristas executaram o Hino Nacional e temas da cultura popular do Maranhão.
Entre as autoridades presentes na abertura estavam o procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa; a procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Eliza Brito Neves dos Santos; a presidente da Associação do Ministério Público (AMPEM), Fabíola Fernandes Faheina Ferreira; a integrante do Caop/IJ, Sandra Soares de Pontes; a subprocuradora-geral para assuntos administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.
Também estiveram na cerimônia, o diretor da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Manoel Onofre Neto, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pe. Jean Marrie Van Dome.
Este é o quarto encontro realizado pela ABMP. Antes, o evento passou pelo Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Ao todo, 14 seminários serão realizados, englobando 20 estados do país. É a primeira vez que a associação reúne todos os atores sociais para discutir o assunto.
SUPERAÇÃO
O discurso do procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, ressaltou a necessidade de reverter os indicadores sociais negativos do Maranhão, o que reflete no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. “Ao invés de nos deixar desanimados, estes índices devem nos estimular para a construção de parcerias cada vez mais sólidas para superação da nossa realidade”.
Ele também destacou o esforço do Ministério Público do Maranhão e dos demais operadores do sistema de justiça, o que resultou em avanços na política de proteção à infância e juventude. “Um dos exemplos é a instalação em 174 cidades maranhenses dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, o que corresponde a uma cobertura de 80,18% de todo o estado”, enumerou.
Outro que proferiu discurso na cerimônia foi o diretor da ABMP, Manuel Onofre Neto. Para o promotor de justiça, o Brasil tem uma legislação avançada, mas não consegue avançar na prática. “Esta discussão tem que ser de forma sistêmica, interinstituional, envolvendo todos os atores que trabalham com o adolescente em conflito com a lei. Precisamos criar uma agenda política viável, para implementar verdadeiramente o sistema socioeducativo”, disse.
ADOLESCENTES X JOVENS
O coordenador de Projetos de Formação da ABMP e supervisor geral do Projeto Justiça Juvenil, Wanderlino Nogueira Neto alertou que a mídia brasileira confunde o conceito de adolescente e de jovem, apresentando falsas estatísticas de violência, o que estimula na sociedade o desejo de maior repressão, discriminação e endurecimento na proteção ao adolescente em conflito com a lei.
O mestre em Direito explicou que, de acordo com a lei, é considerada adolescente, a pessoa de 12 a 18 anos. Depois desta idade, é jovem. “No Brasil, os índices de violência envolvendo adolescentes são muito baixos, não ultrapassam 0,4%, de todos os crimes cometidos no país. O que cresce é a violência entre jovens”, completou.
INVESTIMENTO
Também participou da abertura do seminário, o coordenador-geral da área sócio-educativa, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do adolescente (vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República), Manoel Carlos Formigli. Ele afirmou que o governo brasileiro está promovendo um novo período para o sistema socioeducativo. Um exemplo é o significativo aumento no valor dos recursos financeiros para a área. Até 2010, serão investidos mais de R$ 533 milhões, número dez vezes maior que o do período passado.
Outro objetivo é a implementação em todo o Brasil, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que entre outras medidas pretende municipalizar o atendimento, criando unidades no maior número de cidades brasileiras, promovendo a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. A idéia é extinguir de uma vez por todas, a internação.“Nossas unidades não podem ser modelos carcerários, devem ser habitações”, declarou.
Até agora já estão devidamente adequadas ao novo modelo 49 unidades de atendimento socioeducativo em todo o Brasil. O objetivo é ter pelo menos uma unidade modelo em cada estado, nos próximos anos. “Nós acreditamos que os frutos virão. A redução da maioridade penal e o aprisionamento não vão reverter a violência”, concluiu Manoel Carlos Formigli.