Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas vão atuar conjuntamente para fiscalizar a aplicação de recursos por gestores públicos em todo o estado. A parceria foi firmada nesta sexta com o ato de colaboração assinado pelo procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, e pelo procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Para coibir a eventual má aplicação de verbas públicas e responsabilizar os gestores que cometam irregularidades quanto à prestação de contas, o compromisso entre as duas instituições prevê, durante dois anos, a troca de informações judiciais e extrajudiciais e o compartilhamento de instalações físicas e equipamentos no interior do estado.
A partir de agora, os dois órgãos também poderão firmar em conjunto Termos de Ajustamento de Conduta, com entidades públicas e privadas, além de expedir orientações, notificações e recomendações. O primeiro exemplo dessa atuação foi a assinatura de recomendações aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre a prestação de contas anual, ocorrida na mesma solenidade.
“O Ministério Público entende que a aproximação entre as instituições é o caminho para combater os problemas trazidos pela má aplicação de recursos. O compromisso assumido aqui hoje ganha importância maior porque estamos em um ano eleitoral, quando devemos redobrar os esforços para fiscalizar os gestores”, disse o procurador-geral de justiça.
Com a parceria firmada, os 258 membros do Ministério Público do Maranhão somam-se aos três procuradores do Ministério Público de Contas para atuar no controle da prestação de contas dos gestores públicos nos 217 municípios maranhenses. “Além de contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, esse compromisso representa um ato de reconhecimento ao Ministério Público de Contas maranhense”, ressaltou o procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis.
A assinatura foi acompanhada pelos procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vierat e Flávia Gonzales Leite, pela presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Fabíola Fernandes, pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Sousa e Marcos Valentim, e pelo diretor-geral do TCE, Ambrósio Guimarães.