O procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa, participa nesta quinta e sexta-feira em Belo Horizonte das solenidades comemorativas dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, sancionado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco. A cerimônia oficial acontece nesta quinta-feira no Salão Verde do Automóvel Clube de Belo Horizonte. A presidente da AMPEM, promotora de justiça, Fabíola Fernandes Ferreira, também está na capital mineira para participar da solenidade.
Para o procurador-geral de justiça, a Lei Orgânica Nacional consolidou as conquistas históricas do Ministério Público da Constituição de 1988, constituindo num importante instrumento para atuação independente e comprometida com os interesses sociais. A nova lei conferiu um novo perfil ao promotor de justiça – antes com atuação restrita à área criminal – e assegurou ao Ministério Público brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos interesses do cidadão.
AVANÇOS – Houve grande inovação no tratamento conferido ao Ministério Público. Sacramentou-se uma outra área de atuação, que havia sido prevista pela Lei da Ação Civil Pública, de 1985. Definiu-se que, entre as funções do Ministério Público, está, além da promoção da ação penal pública, a promoção da ação civil pública para a proteção do patrimônio público social, do meio ambiente, do patrimônio histórico, da ordem econômica e tributária, dos direitos do consumidor e outros interesses difusos e coletivos.
A sanção da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público aconteceu no dia 12 de fevereiro de 1993 na cidade de Belo Horizonte, razão pela qual as comemorações alusivas à data estão sendo realizadas na capital mineira.
Programação
14 de fevereiro de 2008
9h – Reunião da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)
Local: Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)
Endereço: Rua dos Timbiras, nº 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
10h – Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
Local: Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: Av. Álvares Cabral, nº. 1.690, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
19h30 – Solenidade comemorativa dos 15 anos da sanção da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público na Cidade de Belo Horizonte
Local: Automóvel Clube de Belo Horizonte
Endereço: Avenida Afonso Pena, nº. 1.394, Centro, Belo Horizonte/MG
Recepção no Salão Dourado*
15 de fevereiro de 2008
10h – Painel: Os 15 Anos da LOMP e o Ministério Público em 2008
Local: Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)
Endereço: Rua dos Timbiras, nº 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Eventos restritos aos membros do Ministério Público e às autoridades convidadas (400 vagas)
Inscrições: www.mp.mg.gov.br/ceaf/inscricao .
* Os convites para a recepção estarão disponíveis aos membros do Ministério Público inscritos para os eventos.
SAIBA MAIS
Os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP são comemorados em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15 de fevereiro (www.mp.mg.gov.br)