O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou ação cautelar inominada, com pedido de liminar, contra a prefeitura de Barreirinhas, para restabelecer imediatamente os serviços de saúde na cidade. É que desde o último dia 10 de janeiro, funcionários da única unidade hospitalar do município que oferece serviços de semi-internação e internação com leitos, Hospital São Lucas, pertencente à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Amai), entraram em greve, alegando 12 meses de atraso no pagamento dos salários e também falta de condições de trabalho.
A paralisação deixou a população de Barreirinhas sem atendimento médico de semi-internação e internação, o que poderá causar várias mortes. O Hospital São Lucas é particular, mas presta serviço público de saúde, com recursos oriundos da prefeitura e do Estado. A direção da unidade hospitalar alega que não está em condições de pagar os salários dos funcionários, porque a prefeitura de Barreirinhas não vem repassando mais o dinheiro necessário para o funcionamento do local. A administração municipal nega as acusações e afirma que a Amai não está aplicando as verbas que recebe para prestar o atendimento médico.
“São acusações recíprocas sobre o uso dos recursos. A verdade é que não sabemos ainda o que ocorre de fato. Independente disso, a Constituição Federal prevê que todo município tem que oferecer com qualidade, os serviços de saúde fundamentais, como exames, internação e semi-internação com leitos”, declarou o promotor de justiça, titular da comarca de Raposa, que responde interinamente pela comarca de Barreirinhas, Reinaldo Campos Castro Júnior.
A promotoria também considera irregular a terceirização do serviço público de saúde, a exemplo do convênio entre a prefeitura de Barreirinhas e a Amai. “É inaceitável esta prática de acordos entre hospitais particulares e municípios, para oferecer o serviço de saúde à população, que deveria ser realizado diretamente pelo poder público, como reza a nova política do Serviço Único de Saúde”, frisou o promotor de justiça.
Além da ação cautelar inominada, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar supostas denúncias de corrupção e falta de qualidade nos serviços médicos oferecidos pelo Hospital São Lucas. “As investigações estão em andamento e a situação é grave no município”, disse Reinaldo Campos Castro Júnior.
No mesmo dia do início da greve dos médicos, enfermeiros e demais empregados da Amai, a promotoria de justiça chegou a encaminhar ao prefeito Milton Rocha Dias Filho um ofício solicitando providências, mas nada foi feito.