O promotor de justiça de Codó, Gilberto Câmara França Júnior, disse que o Ministério Público do Maranhão vai colaborar com o município de Codó para tornar o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) efetivo. O órgão já existe, mas ainda não está em pleno funcionamento. A declaração do representante do MP foi feita durante palestra sobre o Estatuto da Criança e Adolescente no Encontro de Capacitação dos Conselheiros e Articuladores do Selo Unicef – Município Aprovado – Edição 2008. O evento encerra-se nesta quarta-feira.
Durante o evento, que conta com a participação de representantes de 32 municípios do semi-árido maranhense, o promotor falou sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente. Na ocasião, defendeu a necessidade de que os direitos coletivos ao lazer, cultura e transporte, por exemplo, sejam efetivados. Afirmou ainda que as políticas públicas voltadas para essa faixa etária ainda são negligenciadas pelo poder público, exigindo uma postura permanente de cobrança por parte do Ministério Público e de entidades da sociedade civil.
Sobre a efetivação do FIA disse que já entrou em contato com o Centro Operacional de Apoio à Infância e Juventude (Caop/IJ) do Ministério Público do Estado do Maranhão, que encaminhará um técnico para colaborar com o município no sentido de garantir a sua efetivação.