O Minist?rio P?blico do Maranh?o (MPMA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizam nesta quinta-feira, 29, das 8h ?s 12h, a videoconfer?ncia que marca o rein?cio das atividades do Programa Contas na M?o, desenvolvido em conjunto pelos dois ?rg?os desde 2004 como est?mulo ? forma??o de uma cultura de transpar?ncia fiscal no Estado.
A videoconfer?ncia ser? transmitida diretamente do audit?rio da Universidade Virtual do Maranh?o (Univima), na Rua Portugal, 221 ? Reviver, para 10 p?los localizados nas cidades de A?ail?ndia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Cod?, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Santa In?s e Porto Franco.
Ser?o disponibilizadas 50 vagas em cada p?lo, preferencialmente direcionadas a representantes de C?mara de Vereadores, sindicatos, associa??es comunit?rias, igrejas, escolas e imprensa. As inscri??es devem ser feitas junto ? Assessoria T?cnica do MPMA (98 3219 1894 e 3219 1895) e Secretaria para Assuntos Institucionais do ?rg?o (secinst@mp.ma.gov.br).
Durante a videoconfer?ncia, um representante do TCE abordar? as instru??es normativas 9/2005, que trata da presta??o de contas anual do Prefeito e do Presidente da C?mara de Vereadores e parecer pr?vio do TCE, e 14/2007, que disp?e sobre a fiscaliza??o dos recursos do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (FUNDEB) e dos demais recursos destinados ao ensino.
Em seguida, o promotor de justi?a da comarca de Pastos Bons, Francisco Fernando de Morais Menezes, falar? sobre o tema “As conseq??ncias da inadimpl?ncia e das irregularidades na presta??o de contas”. A presidente da Ampem, Fab?ola Faheina Ferreira, far? uma apresenta??o sobre a campanha “O que voc? tem a ver com a corrup??o”, lan?ada nacionalmente em mar?o deste ano pela Associa??o Nacional dos Membros do Minist?rio P?blico (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justi?a (CNPG).
ORIGEM – A id?ia do Programa Contas na M?o surgiu durante reuni?o plen?ria do F?rum Permanente do MPMA em junho de 2003. Lan?ado em conjunto pelo MPMA e TCE no ano de 2004, o programa visa desenvolver a??es integradas e permanentes para garantir o respeito ?s exig?ncias sobre presta??o de contas por parte dos gestores p?blicos.
Os enfoques principais do programa s?o a cidadania, a transpar?ncia e a participa??o popular na elabora??o do or?amento p?blico e na fiscaliza??o da aplica??o de recursos p?blicos. O programa incentiva, ainda, o acompanhamento destes recursos por meio da cria??o de comit?s e grupos de fiscaliza??o nos munic?pios maranhenses.
No primeiro ano de atividades, o Programa Contas na M?o promoveu semin?rios em S?o Luis, Timon, Imperatriz, Bacabal, Presidente Dutra e Pinheiro reuniram prefeitos, vereadores, gestores municipais, representantes da sociedade civil organizada e pessoas da comunidade discutiram as principais linhas do programa de transpar?ncia fiscal, as diretrizes da LRF e or?amento participativo.
Durante os semin?rios realizados, o Programa Contas na M?o lan?ou uma cartilha informativa sobre as principais quest?es relativas a administra??o p?blica, or?amento p?blico, as atribui??es do MP e TCE, obrigatoriedade dos gestores prestarem contas e puni??es para quem n?o presta contas.
FORTALECIMENTO ? Para ampliar e fortalecer o programa, foi firmado em outubro de 2004 o Pacto pela Transpar?ncia Fiscal foi firmado, com a ades?o do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato dos Contabilistas, do Sindicato das Empresas de Servi?os Cont?beis e da Federa??o dos Munic?pios do Estado do Maranh?o (Famem), al?m de 42 entidades que integram o Movimento de Combate ? Corrup??o Eleitoral e Administrativa (MCCEA).
Nos anos de 2005 e 2006, uma equipe da comiss?o executiva do programa percorreu diversos munic?pios maranhenses para divulgar os mecanismos de controle social da administra??o p?blica, discutindo temas relacionados ao processo or?ament?rio, licita??es, presta??o de contas, instrumentos judiciais capazes de garantir a transpar?ncia da gest?o fiscal, as obriga??es da administra??o p?blica e as responsabilidades penal e civil dos gestores.
Em 2007, foram realizados semin?rios em Senador La Roque, Amarante do Maranh?o, Pio XII, Satubinha e Bom Jardim.