Gestores públicos e representantes da sociedade civil participaram nesta quinta-feira da videoconferência que reiniciou as atividades do Programa Contas na Mão, desenvolvido em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento foi transmitido dos estúdios da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), em São Luís, para 10 telesalas nas cidades de Açailândia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês e Porto Franco.
O conselheiro substituto do TCE, Antônio Blecaute, discorreu sobre a atuação do tribunal na fiscalização das prestações de contas dos gestores públicos e da disponibilização do acesso dos cidadãos às informações referentes às contas públicas. “Quanto mais os cidadãos conhecerem como funciona o processo de transparência das contas públicas, mais eficiente será a aplicação destes recursos na melhoria de vida da população”, afirmou.
A apresentação do conselheiro do TCE foi seguida pelo procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa. Para ele, a atuação pela transparência das contas públicas deve ser uma política institucional de todos os órgãos que atuam em defesa da sociedade.
“Há uma preocupação do Ministério Público maranhense em fortalecer as ações do Programa Contas na Mão por meio da colaboração dos promotores de justiça em cada comarca” enfatizou. “Determinamos à Assessoria Técnica o total apoio aos promotores na realização de audiências públicas e mini-cursos voltados à transparência fiscal”.
A composição, o funcionamento e as atribuições do Ministério Público de Contas (MPC) foram os principais pontos apresentados pelo procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis.
A videoconferência incluiu, ainda, a palestra “As conseqüências da inadimplência e das irregularidades na prestação de contas”, do promotor de justiça Francisco Fernando de Morais Menezes e a participação da presidente da Ampem, Fabíola Faheina Ferreira, com uma apresentação sobre a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
ORIGEM – A idéia do Programa Contas na Mão surgiu durante reunião plenária do Fórum Permanente do MPMA em junho de 2003. Lançado em conjunto pelo MPMA e TCE no ano de 2004, o programa visa desenvolver ações integradas e permanentes para garantir o respeito às exigências sobre prestação de contas por parte dos gestores públicos.
Os enfoques principais do programa são a cidadania, a transparência e a participação popular na elaboração do orçamento público e na fiscalização da aplicação de recursos públicos. O programa incentiva, ainda, o acompanhamento destes recursos por meio da criação de comitês e grupos de fiscalização nos municípios maranhenses.
