O novo Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça foi publicado no Diário Oficial no dia 16 de maio e entrará em vigor 30 dias após a publicação. Oficializado por meio do Ato Regulamentar nº 020/2008, o documento dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições dos órgãos administrativos e dos órgãos auxiliares do Ministério Público do Maranhão.
De acordo com o promotor de justiça Antônio Augusto Nepomuceno Lopes, que coordenou os trabalhos de elaboração, o documento levou seis meses para ser concluído. O novo Regimento Interno vem atualizar o anterior para acompanhar as mudanças no Ministério Público. Todas as coordenadorias que compõem a estrutura administrativa da Procuradoria Geral de Justiça foram consultadas para a criação do documento.
“O regimento foi atualizado de acordo com a ampliação da estrutura da instituição, que foi remodelada para atender às crescentes demandas da sociedade”, disse o promotor de justiça.
São órgãos administrativos do Ministério Público do Maranhão: Procuradoria Geral, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria Geral do MP, Procuradorias e Promotorias de Justiça. Compõe o conjunto de órgãos auxiliares: Escola Superior do Ministério Público, Centros de Apoio Operacional (Infância e Juventude; Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural; Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa; e Direitos Humanos), Ouvidoria, Assessorias, Comissão de Concurso, Órgãos de Apoio Administrativo e Estagiários.