O seminário “Os Quilombos e o Art. 229 da Constituição do Estado do Maranhão” acontece dias 5 e 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – Centro). Direcionado para membros do Ministério Público do Maranhão, o evento é aberto à participação de pessoas da sociedade civil.
A finalidade do seminário é discutir a aparente contradição entre o art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e o art. 229, da Constituição Estadual. O primeiro é considerado auto-aplicável e prevê a titulação de todas as terras de quilombos do país. O outro reza que o processo de titulação das áreas de comunidades negras rurais do Maranhão deve ser regulamentado por lei, o que ainda não aconteceu.
No seminário será discutida também a Recomendação nº 03/2003, do Procurador-Geral de Justiça, que trata do acompanhamento dos promotores de justiça do cumprimento de reintegrações de posse. A atenção deve ser redobrada para evitar abusos e garantir os direitos dos quilombolas.
Outro foco do encontro são as políticas públicas implementadas nas comunidades negras rurais, relativas à educação, saúde, meio ambiente e titulação dos quilombos urbanos, etc.
Proferida pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, a palestra de abertura “Quilombo: Sematologia, História e Identidades Étnicas”, acontece dia 5, às 8h30. Em seguida, às 10h30, é a vez da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat de Britto Pereira, apresentar o tema “Auto-aplicabilidade do Art. 68 e previsão de regulamentação por lei do Art. 229, da Constituição Estadual do Maranhão”. Entre os expositores e comentadores do seminário estão os promotores de justiça do MPMA, Luís Fernando Cabral Barreto Filho e Márcio Thadeu Silva Marques.
RESISTÊNCIA – Segundo estimativas da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), existem no Maranhão aproximadamente 600 comunidades negras rurais – o maior número do país – que são compreendidas como territórios étnicos de resistência à escravidão.
Apesar do aumento significativo de titulação de terras quilombolas em 2006, atualmente, este processo parece estagnado. Isso ocorre porque o Estado do Maranhão só regula terras devolutas estaduais e a maioria das comunidades negras rurais encontra-se em áreas da esfera federal.
CARÊNCIA – Caracterizam as terras quilombolas, entre outros fatores, as práticas tradicionais de agricultura, que combinam formas individuais de cultivo com áreas de uso comum. As atividades agrícolas, a pesca, o extrativismo vegetal, o artesanato e a indústria tradicional de transformação (fabricação de farinha etc.), alternam-se, de acordo com os recursos naturais disponíveis.
Ora por grileiros ora por grandes projetos nacionais, essas comunidades têm sofrido constante ameaça de subtração ou perda de suas terras. A maioria possui precários caminhos de acesso, sendo comum o isolamento durante a época chuvosa. A população dessas terras é carente de recursos sociais e produtivos básicos, como educação, saúde, saneamento, comunicação, eletrificação, crédito agrícola e assistência técnica.
A falta de perspectiva está levando os moradores a procurar trabalho em outros países. O antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida estima que existem 15 mil maranhenses no Suriname trabalhando em garimpos. Uma parte dessas pessoas é oriunda de quilombos do estado.
PROGRAMAÇÃO
05 de junho de 2008 – quinta-feira
08h30 – Quilombo: Sematologia, história e identidades étnicas
Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida
10h30 – Auto-aplicabilidade do art. 68 e previsão de regulamentação por lei do art. 229 da Constituição Estadual do Maranhão
Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat de Britto Pereira
Comentadores: Valdênio Nogueira Caminha (Procurador do Estado) / Altino Fonseca Neto (Procurador do ITERMA)
12h30 Lançamento de fascículos e livro
15h15 Regularização Fundiária de Quilombos Urbanos
Promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Filho
Saúde e Ambiente e os Quilombos
Dr. Luís Alves Ferreira
17h00 Educação nos Quilombos
Profa. Socorro Guterres – Gestora de Ações Afirmativas da SEIR
Paulo Silvestre Avelar Silva – Promotor da 13° Promotoria Especializada na Defesa da Educação
Comentadora: Emília Moreira (do Quilombo Matões dos Moreira, em Codó)
06 de junho de 2008 – sexta-feira
08h30 Conflitos sociais envolvendo quilombos no Maranhão, violência, estrutura de poder e reintegrações de posse
Maria de Jesus Ferreira Bringelo (do Quilombo Monte Alegre, S. Luís Gonzaga-MA)
Ednaldo Padilha (do Quilombo Camaputiua, Cajari-MA)
Claro Ferreira da Costa (do Quilombo Saco das Almas, Brejo-MA)
Comentadores: Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida / Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques
11h00 Discussão de formas de intervenção dos Promotores de Justiça e proposição de cronograma de ação
