O promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reuniu-se na manhã da última terça, na sede das promotorias da capital (Cohama), com o secretário de estado dos Direitos Humanos, Eurico Fernandes, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Deficiente, Genilson Protásio, e o representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente, Márcio André.
O objetivo do encontro foi discutir a acessibilidade nos prédios públicos do estado, tendo como referência o Decreto Federal 5296/2004. De acordo com o documento, os prédios públicos do país teriam que fazer adaptações na estrutura para permitir o completo acesso de pessoas com deficiência. O prazo dado para a realização das obras e dos ajustes foi de 30 meses, contados a partir de dezembro de 2004. No Maranhão, alguns dos principais prédios públicos da capital não foram adaptados no tempo estipulado, principalmente, aqueles localizados no Centro de São Luís: Biblioteca Pública Municipal, Casa do Maranhão, Palácio dos Leões, dentre outros.
Durante a reunião, a pedido do Ministério Público, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos se comprometeu em realizar um cronograma de vistoria em todos os prédios de uso público e coletivo do estado. Após a realização do levantamento, o órgão irá encaminhar o relatório à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos explicou que a polêmica sobre a adaptação de prédios históricos é infundada, porque a legislação permite que as edificações tombadas sofram modificações, garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência. “A prioridade é o patrimônio humano”, disse o promotor.
Uma boa notícia é que as administrações de alguns dos mais importantes prédios de São Luís já sinalizaram que vão realizar em breve as adaptações, a exemplo da Assembléia Legislativa (que se deslocará para uma nova sede), Arquidiocese de São Luís, Tribunal de Justiça e os prédios da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na capital e no interior. Entram na lista, igualmente, sedes de algumas secretarias municipais e estaduais.
O secretário de estado dos direitos humanos, Eurico Fernandes, informou que o órgão será transferido para uma nova sede, localizada no bairro do Monte Castelo, cuja estrutura vai obedecer às normas de acessibilidade determinadas no Decreto Federal 5296/2004. O prazo da mudança apresentado por ele é de 60 dias.
Outro assunto tratado no encontro foi a adaptação dos Terminais de Integração de São Luís. O Ministério Público já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para a devida adequação dos espaços de transporte urbano. O prazo expira neste ano. Caso as modificações não sejam realizadas, o Ministério Público vai ajuizar ação civil pública contra a administração municipal para o cumprimento da lei.
As adaptações exigidas pelo Decreto Federal 5296/2004 para a acessibilidade de pessoas com deficiência não se resumem à construção de rampas de acesso, mas incluem também informação com linguagem de braille, atendentes com domínio de Língua Brasileira de Sinais (Libras), colocação de piso tátil direcional e de alerta.
Para solidificar a mobilização pela acessibilidade acontecerá em agosto de 2008 a Conferência Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual serão criados o Comitê de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Coordenadoria Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência.