Foi assinado na manhã desta segunda-feira, 09 de junho, um convênio de cooperação técnica entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Educação para a implementação da Política Pública de Combate à Evasão Escolar, com o uso da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente (FICAI).
Com o convênio, o Ministério Público passa a acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual n° 22.187/2006. Superadas as instâncias escolares e dos Conselhos Tutelares, o MP passará a intervir, buscando o retorno do aluno à escola e, se necessário, cobrando a responsabilidade dos pais ou responsáveis junto às Varas da Infância e Juventude ou Criminal.
A Secretaria de Estado da Educação, por sua vez, compromete-se a definir estratégias de implementação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente; difundir uma campanha de combate à evasão escolar; criar uma equipe gestora de combate ao problema e desenvolver um instrumento que centralize a coleta de dados do FICAI, buscando identificar as principais causas da evasão escolar, dos problemas enfrentados para o retorno do aluno à sala de aula e as demais estatísticas relativas à evasão escolar.
Para o secretário de educação, Lourenço Vieira da Silva, a assinatura deste convênio é um fato histórico, pois representa um grande avanço na defesa da educação no Maranhão. “Os grandes beneficiados serão os alunos da rede estadual de educação, através da garantia da freqüência das crianças e jovens na escola”, disse o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Rodrigo Freitas (CCOM/MPMA)