Com o objetivo de evitar atos ilícitos durante o processo das eleições de 2008, a Promotoria de Justiça da comarca de Anajatuba promove neste sábado, 14, às 8h, no Salão Paroquial da cidade, o Seminário Municipal de Combate à Corrupção Eleitoral. O evento é um encaminhamento do seminário estadual, que aconteceu em 17 de maio, na sede da OAB, do Maranhão.
“Nós participamos do evento e eu me comprometi em organizar o seminário na comarca onde sou promotora titular”, completou a promotora de justiça, titular de Anajatuba, Nahyma Ribeiro Abas.
Durante o seminário, será discutida a Lei nº 9840, que trata da compra de votos. Para combater o problema, será criado o Comitê Municipal de Combate à Corrupção Eleitoral, que terá a responsabilidade de evitar a compra e também de combater qualquer outra conduta ilícita dos agentes públicos, no período das eleições 2008.
Foram convidados para o seminário representantes de associações comunitárias, de sindicatos, de Igrejas e do Poder Judiciário. Para mobilizar a sociedade civil, o Ministério Público conta com o apoio da Igreja Católica. O promotor de justiça, titular da comarca de Vitorino Freire, Sandro Pofahl Bíscaro confirmou participação no evento.
Neste mês, Nahyma Ribeiro Abas também encaminhou uma notificação para os 21 partidos políticos que atuam em Anajatuba sobre a propaganda eleitoral extemporânea e a conseqüência deste ato ilícito para quem pleiteia cargos públicos. De acordo com a lei, o período de propaganda eleitoral só começa no dia 5 de julho.