Realizou-se na tarde de quinta-feira (dia 26) no prédio da Assembléia Legislativa a audiência pública sobre a realidade carcerária no Maranhão. A iniciativa, proposta pela deputada Helena Heluy, baseou-se nos constantes assassinatos ocorridos no interior das unidades prisionais e amplamente divulgados pela imprensa local.
Prestigiada por numeroso público e presidida pela deputada Eliziane Gama, a audiência contou com a participação do também deputado Francisco Gomes (presidente da comissão de Segurança Pública e Cidadania), do desembargador Paulo Velten, do juiz da Comarca de Pedreiras, Douglas Martins, da secretária de Estado da Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, do presidente da diretoria executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antonio Ferreira, do presidente da Apac-Imperatriz, pastor Walmir Nogueira da Silva, da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, além de juízes, promotores de Justiça e representantes de variadas entidades civis e religiosas ligadas ao tema.
Como convidados especiais, o desembargador do TJ-MG, Sergio Resende, e o juiz da Comarca de Itaúna (MG), Paulo de Andrade Carvalho, fizeram a abertura dos trabalhos com explanações e exibição de vídeo sobre o método adotado pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) na recuperação e reintegração social dos apenados do município mineiro de Itaúna.
A APAC é uma entidade jurídica de direito privado que tem por finalidade promover a humanização das prisões, sem exclusão da finalidade punitiva da pena. Diante da ineficiência do modelo clássico adotado pelo Estado, que apresenta baixíssimo índice de recuperação de ex-detentos (15% no Brasil e 30% no mundo todo), surgiu a APAC na cidade de São José dos Campos (SP), em 1972. No início da década de 1980, o método foi implantado em Itaúna (MG), tendo obtido ali um percentual de 91% de recuperação dos detentos, nos últimos cinco anos. A partir daí, o método tornou-se modelo e passou a ser adotado por outras localidades do Brasil e do exterior, atraindo a atenção de entidades voltadas para a causa.
Para o juiz de Pedreiras, Douglas Martins, o Maranhão não perde nada em aderir ao método, haja vista os dados alarmantes de reincidência apresentados por nossos ex-presidiários. O desembargador PauloVelten, que integrou comitiva do TJ-MA em missão especial de visita a Itaúna, é outro entusiasta da experiência vitoriosa.
Ao dirigir-se aos presentes, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, lembrou que o Ministério Público coloca-se ao lado de todos os órgãos e instituições que lutam em prol da dignidade humana. “Deixo aqui registrada minha forte esperança no novo caminho que ora se descortina para a conquista plena da cidadania, através da recuperação e reintegração social de ex-presidiários”, declarou ao encerrar sua fala.