A Ouvidoria Geral do Ministério Público MA, informa que a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Semfaz), comunica aos clientes-contribuintes o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. A data do vencimento do imposto é 31 de maio para recolhimento da primeira parcela ou da cota única.
Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 15% no valor do imposto, dentro do prazo de vencimento, ou seja, até 31 de maio. Outra opção é parcelar o IPTU em até oito vezes, conforme o valor do tributo, e pagar em qualquer agência bancária.
É importante lembrar que a isenção do imposto é válida para os imóveis avaliados em até R$ 50.000,00.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)