A Ouvidoria- Geral do Ministério Público do Maranhão parabeniza o Promotor de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, em razão de Ação Civil Pública ajuizada pelo mesmo, que com determinação da justiça houve a suspensão do Decreto n° 28.690, de 14 de novembro de 2012, que alterava a classificação do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, em São Luís, de unidade de Conservação de Proteção Integral para Unidade de Uso Sustentável.
Redação: Márcia Oliveira (Assessora Jurídica da Ouvidoria do MPMA)