A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia expediu Recomendação, em 25 de abril, para a prefeita Gleide Lima Santos e secretários municipais, para que sejam nomeados, no prazo de 30 dias, os aprovados no concurso do município, realizado em 2012, cujo resultado foi divulgado no mês de maio do ano passado.
O documento recomenda também que sejam exonerados os servidores nomeados e contratados sem concurso público, que estejam ocupando os cargos dos aprovados. O prazo de validade do certame ainda está em vigor.
Segundo a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da manifestação, informações apontam que há diversos cargos de professores, assistentes sociais e enfermeiros, por exemplo, que estão sendo ocupados irregularmente por servidores contratados.
Na Recomendação, a promotora de justiça afirma que existe previsão legal para a convocação prioritária dos candidatos aprovados em concurso, se o prazo previsto no edital de convocação do certame ainda estiver em vigor. “Mesmo que fora do número de vagas previsto inicialmente, se os cargos estiverem ocupados por servidores contratados ou nomeados irregularmente, devem ser substituídos por aprovados no último concurso público. Se existe nomeação ou contratação é porque existe necessidade daquele serviço público”, enfatizou a promotora de justiça.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
