A Promotoria de Justiça de Alcântara participou, na última segunda-feira, 30, de duas audiências realizadas pela Câmara de Vereadores do Município. Estavam presentes representantes do Legislativo e Executivo Municipais, Defensoria Pública, Polícia Civil, Conselhos do Idoso e da Assistência Social e da sociedade civil.
A primeira audiência abordou a má qualidade dos serviços bancários prestados aos idosos. Segundo o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, o Ministério Público vinha recebendo inúmeras reclamações acerca de abusos praticados pela agência do Banco Bradesco, dentre os quais o desrespeito às filas prioritárias, a constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e a desobediência ao prazo máximo de atendimento em filas.
Durante a reunião, o membro do Ministério Público esclareceu pontos acerca dos direitos do consumidor frente ao Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes.
Foi destacado o trabalho realizado pela Promotoria de Justiça que expediu uma série de Recomendações e realizou reuniões para solucionar a questão. Nonato Leite destacou que é “inadmissível os idosos passarem por tamanho constrangimento em filas intermináveis e sem respeito ao direito de preferência nos diversos atendimentos bancários”.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
As deficiências na iluminação pública, fato esse que vem causando insegurança a toda população alcantarense, foram enfocadas na segunda audiência da Câmara de Vereadores, que também contou com as participações da Defensoria Pública, Delegacia de Polícia Civil, Legislativo, representantes do Poder Executivo, Conselho de Defesa da Paz e Segurança e Sociedade civil.
De acordo com relatos dos participantes, são diversos logradouros públicos de Alcântara sem uma iluminação adequada.
Na ocasião, o promotor de justiça informou sobre as diversas ações promovidas pelo Ministério Público e seus desdobramentos. Foi abordada a necessidade de uma melhor gestão e governança por parte do Poder Público, com a realização de um efetivo planejamento estratégico que possa contemplar as políticas e serviços públicos necessários a toda população.
“Sem a profissionalização da gestão pública, os servidores públicos ficam prejudicados e menosprezados, sem foco e direção apropriados”, ressaltou.
Redação: CCOM-MPMA