A Ouvidoria- Geral do Ministério Público do Maranhão informa que a Agência Nacional de Energia elétrica faz um alerta para consumidores maranhenses atualizarem seus cadastros junto ao Centro de Referência e Assistência Social- CRAS ou à Prefeitura, a fim de garantir o Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído em Lei Federal para atender aos consumidores residenciais de baixa renda com desconto que pode chegar até 65% em relação à tarifa normal de energia.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procon- MA e a CEMAR firmaram uma parceria para ampliar a informação sobre a necessidade emergencial de atualização do referido cadastro.
REDAÇÃO
MÁRCIA OLIVEIRA