Apresentação – Meio Ambiente

Prezado visitante,

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural foi instituido pela Resolução nº002/1997 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Maranhão (DOE.20.03.1997) e instalado em dezembro de 2004, após a nomeação de seu segundo coordenador. Suas atribuições estão previstas no art.38 da Lei Complementar nº013/1991, as quais não compreendem atividades de órgãos de execução. A matéria jurídica de sua atuação coincide com as atribuições das Promotorias de Meio Ambiente, urbanismo e patrimônio cultural, e nesse sentido, subsidia o exercício dos órgãos de execução em áreas como a fiscalização do ordenamento urbano, do planejamento e parcelamento do solo urbano, e do uso de bens públicos imóveis, controle do poder de polícia administrativa dos órgãos ambientais e de fiscalização urbanística, mobilidade urbana defesa da fauna silvestre e doméstica, defesa das florestas e demais formas de vegetação, proteção das unidades de conservação, fiscalização da administração ambiental, proteção dos bens ambientais como a água, a qualidade do ar, os bens culturais materiais tombados ou não, as manifestações do patrimônio cultural imaterial e o controle do licenciamento ambiental. Todos esses temas são abordados nos aspectos cívis, criminais e administrativos, inclusive de improbidade conforme prevê o art.225§3º da Constituição da República. O Centro de Apoio tem priorizado a execução de atividades e projetos na implementação de planos diretores, saneamento, resíduos sólidos, defesa da fauna e das florestas.

Ao final da visita, encaminhe uma mensagem ao Centro pelo endereço caouma@mpma.mp.br, com sua opinião sobre o conteúdo da página. Sua avaliação e sugestões serão lidas com a devida atenção.

Luis Fernando Cabral Barreto Junior
Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-UMA

Membros:

Luis Fernando Cabral Barreto Junior (Coordenador)

Carlos Rafael Fernandes Bulhão

Jadilson Cirqueira de Sousa

Letícia Teresa Sales Freire

Luis Samarone Batalha de Carvalho

Apoio:

Larissa Rebeca Rego Santos Paixão – Engenheira Ambiental e Agrônoma

Letice Câmara França – Bióloga

Marcio Rodrigo da Silva Pereira – Arquiteto