Projetos - Consumidor
CAMPANHA CONSÓRCIO NÃO É FINANCIAMENTO!
Clique aqui e acesse a cartilha com dicas para evitar cair no chamado golpe da carta de crédito contemplada, também conhecido como golpe do falso financiamento ou ainda golpe do consórcio.
![chamada falso consórcio 1 copy](https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/imagens/2021/SETEMBRO/chamada-falso-consórcio_1_copy.jpg)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável alcançados através deste projeto
![](https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCONSUMIDOR/imagens/Logos/objetivo_01_ONU.jpg)
![](https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPCONSUMIDOR/imagens/Logos/OBJETIVO_10_ONU.png)
Sancionada Lei 14.203/2021 que facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica: De acordo com o texto, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa.