Apresentação
A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos” (Hannah Arendt)
Matérias que tratam dos direitos dos cidadãos tais como direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à Igualdade Étnico-racial, Mobilidade Urbana, Moradia e Habitação, Conflitos Agrários, Prevenção da Tortura, Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, dentre outras, são defendidas pelo Ministério Público através das Promotorias de Direitos Fundamentais, bem como, por este CAO/DHC, ou seja, cabe ao CAO/DHC “auxiliar os órgãos de execução na área da cidadania, educação, saúde e demais áreas pertinentes a direitos fundamentais não abrangidos por outros Centros de Apoio Operacional” (ATOREG – 33/2022).
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania – CAO/DHC disponibiliza esta página como forma de interação entre Membros do Ministério Público, Sociedade Civil e Instituições afins, com o intuito de compartilhar experiências exitosas na área de Direitos Humanos.
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania tem por finalidade:
- Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuem em áreas afins para troca de experiências, bem como obter elementos técnicos necessários ao desempenho de suas atividades;
- Manter permanente acompanhamento com entidades responsáveis pela política nacional, estadual e municipal referente à área dos DH’s, no sentido de oferecer sugestões e realizar estudos a fim de subsidiar as Promotorias de Justiça com atuação no setor;
- Prestar auxílio às Promotorias de Justiça dos Direitos Fundamentais na instrução de suas peças processuais ou extraprocessuais;
Representar o Ministério Público, quando cabível, e por delegação do Procurador-Geral de Justiça, nos órgãos que atuem nas áreas dos Direitos Humanos; - Prestar atendimento e orientação às entidades da sociedade civil que atuem na área dos DH’s, em todo o Estado do Maranhão.
- As nossas atividades não se esgotam com as já referenciadas, para tanto, estamos abertos às sugestões dos colegas Procuradores e Promotores de Justiça, bem como das instituições que trabalham diretamente com os direitos humanos.
EQUIPE
Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ramos Fonseca (coordenador)
PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIARES
Márcia Moura Maia
12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Patrícia Pereira Espíndola (Polo São Luís)
4ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar
Lays Gabriella Pedrosa Sousa (Polo Viana)
2ª Promotoria de Justiça de Viana
Rita de Cássia Pereira Souza (Polo Santa Inês)
1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca