Ministério Público pela Educação
O Projeto MPEDUC foi implantado no Maranhão por meio do Protocolo de Intenções firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado (DOE de 09/04/2014), com o intuito de verificar se os recursos públicos destinados à educação estão sendo devidamente aplicados, bem como melhorar os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nos municípios.
Desse modo, com a participação da comunidade e dos gestores municipais, o Promotor de Justiça e o Procurador da República farão um diagnóstico da situação da educação no município, que subsidiará a elaboração de estratégias e recomendações a serem encaminhadas aos gestores públicos a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para o saneamento das irregularidades identificadas.
Em linhas gerais, o projeto prevê as seguintes etapas:
1. Instauração de inquérito civil público
2. Apresentação do Programa aos Órgãos Executores e Conselhos Sociais
3. Preenchimento online de questionários pelas escolas, conselhos e gestores
4. Realização da primeira audiência pública, com o objetivo de ouvir a população sobre as questões relacionadas ao sistema de ensino local
5. Visitação das escolas
6. Identificação das demandas a serem trabalhadas (consolidação dos dados obtidos com os questionários, audiências públicas e visitações)
7. Elaboração das recomendações, com vistas a sanar as irregularidades identificadas
8. Realização da segunda audiência pública, para informar a sociedade sobre os resultados alcançados
Na primeira etapa do Projeto, dez municípios maranhenses foram contemplados:
- Anajatuba
- Araguanã
- Bacurituba
- Belágua
- Cachoeira Grande
- Codó
- Davinópolis
- Lago da Pedra
- Pedro do Rosário
- Peritoró
Apresentação do Projeto MPEDUC
