O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO através do Promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera, Titular da comarca de Balsas-MA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 27, parágrafo único, inc. IV, da Lei n. 8.625/1993, pelo art. 1º da Resolução n. 159/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo art. 26, §1º, inc. IV da lei Complementar Estadual n. 13/1991, RESOLVE CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objeto de fiscalizar o funcionamento regular de transportes públicos escolares no município de Tasso Fragoso – MA e nas respectivas rotas escolares das zonas rurais.Data: 06 de setembro de 2024.Horário: 9h e 30min ; Local: Câmara de Vereadores do Município de Tasso Fragoso.
