O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal, divulgou, nesta terça-feira, 17, o relatório de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados no ano de 2024, bem como a relação de entidades e instituições beneficiadas.
No total, receberam as doações de bens e valores em dinheiro 18 entidades sem fins lucrativos, entre as quais associações beneficentes e igrejas; órgãos públicos ligados à segurança pública e Conselhos Tutelares da Comarca de Bacabal, incluindo o município-sede e os termos judiciários de Bom Lugar, Conceição do Lago Açu e Lago Verde.
Os Conselhos Tutelares da comarca, por exemplo, receberam doações de cinco computadores, três tablets e impressora, além de valores em dinheiro.
Também beneficiada com as doações, a Penitenciária Regional de Bacabal recebeu 50 colchonetes, 15 colchões, aparelhos de ar-condicionado, celulares, rolos de arame farpado, material de limpeza, máquinas de cortar cabelo, entre outros itens.
Entidades beneficentes, como o Lar de Ester, Associação dos Deficientes Físicos de Bacabal (Asdebal), Associação Vamos, Instituto Isadora do Senhor, foram agraciados, principalmente, com a doação de cestas básicas.
Ainda receberam as doações oriundas dos ANPPs a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac); Universidade Estadual Maranhão – Departamento do Curso de Direito de Bacabal; 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal; Comunidade Católica Diante da Cruz; 1º DP De Bacabal; Projeto Crescendo com Cristo, da 1ª Igreja Batista de Conceição do Lago Açu; Igreja Católica de Conceição do Lago Açu; e o 6º Batalhão de Bombeiro Militar de Bacabal.
Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal, Laura Amélia Barbosa, quase 100% dos acordos foram devidamente cumpridos. “Foram priorizados, nos acordos, quando cabível, a devida indenização às vítimas. Quanto aos crimes que ensejaram os acordos, os dispostos no Código de Trânsito Nacional tiveram maior incidência, sobretudo os de embriaguez ao volante”, relatou a promotora de justiça.
ANPP
Os ANPPs são acordos entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir sanções e pagar multas.
Redação: CCOM-MPMA