O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Controladoria-Geral da União (CGU) e Prefeitura Municipal de Bacabeira, realizou até esta sexta-feira, 15, o 1° Encontro Inter-Regional de Conselheiros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, antigo Fundef).
Aberto na quinta-feira, 14, o evento foi realizado na sede do Iema (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) de Bacabeira, na avenida Humberto de Campos, no Centro da cidade.
Participaram conselheiros dos municípios de Bacabeira, Rosário, Morros, Icatu, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Santo Amaro do Maranhão, Miranda do Norte e Barreirinhas.
Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário (da qual Bacabeira é termo judiciário), Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, que coordenou a capacitação, foram palestrantes os auditores federais da CGU Welliton Resende e Marcos Pereira, e o auditor de controle externo do TCE-MA, Antonio Ribeiro Neto.
“O Ministério Público tem um grande papel no fortalecimento dos conselhos municipais, em especial do Fundeb. Este evento, que englobou os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), além de capacitar seus integrantes, fortalece as ações na fiscalização dos recursos públicos. O objetivo é melhorar os índices da educação nos municípios, bem como a gestão dos recursos da educação”, explica a promotora de justiça.
Durante o encontro, foram abordados temas como controle de receitas e movimentação do Fundo, complementação da União e principais cuidados a serem tomados com o Censo Escolar.
Na oficina “Cuidados com a Prestação de Contas”, foram ressaltados o que deve ser observado em empenhos, liquidações de despesas, pagamentos, extratos bancários, notas fiscais ou faturas. Aspectos abordados incluíram o que deve ser observado nos almoxarifados das Secretarias Municipais de Educação, bens móveis e imóveis, folhas de pagamento, licitações, contratos, obras e serviços de engenharia.
Outros temas discutidos incluíram o papel do Conselho do Fundeb, a importância do TCE-MA no controle social dos recursos do Fundo e como formular denúncias ao Tribunal.
Redação: CCOM-MPMA