O Ministério Público do Maranhão obteve na justiça autorização para doar um veículo apreendido para o Centro Tático Aéreo de Balsas. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, e a decisão foi assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas.
Na manhã da última quinta-feira, 27, foi feita a entrega do veículo ao CTA. Além do promotor e do juiz da comarca, também estiveram presentes o defensor público Luis Fernando de Moraes Brum e a advogada Renata da Silva Souza, representando a OAB/Subseção em Balsas.
De acordo com o promotor Tiago Carvalho Rohrr, o objetivo foi “devolver à sociedade um recurso ressocializado, que um dia foi utilizado de maneira ilícita, visando contribuir com a prestação de serviços à comunidade”.
Também estiveram presentes os promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito e Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Balsas, respectivamente.
PEDIDO
O veículo Fiat Argo Drive, ano/modelo 2017/2018, foi apreendido após instauração de inquérito policial no 1º Distrito Policial de Balsas para investigação de um suposto crime de receptação. Após a apreensão, o MPMA solicitou formalmente a utilização do veículo apreendido para apoiar as atividades administrativas do Centro Tático Aéreo de Balsas
Conforme o artigo 133-A do Código de Processo Penal, é permitido que bens apreendidos sejam utilizados pelos órgãos de segurança pública quando demonstrado o interesse público. Em sua decisão, o juiz ressaltou que a grande quantidade de veículos apreendidos, frequentemente sem identificação de proprietários, justifica a sua utilização por instituições de segurança para evitar o acúmulo e deterioração nos pátios das delegacias.
Redação: CCOM-MPMA