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Banco Central facilitou a abertura de contas de depósitos bancários que tenham como titulares crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar.

Publicado em 29/09/2014 08:17 - Última atualização em 03/02/2022 15:53

mpmaA Ouvidoria Geral do Ministério Público – MA congratula o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da capital, Dr. Márcio Thadeu Silva Marques, pois através de uma ação declaratória contra o Banco do Brasil, pedindo que a Justiça determinasse à instituição bancária que não exigisse o termo de guarda ou de tutela das crianças e adolescentes acolhidos como condição para a abertura das contas de depósito, conseguiu que o Banco Central promovesse bancarização de crianças e adolescentes em abrigos. Uma grande honra ao Ministério Público do Maranhão, pois esta medida foi provocada por ação desta Instituição.

Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)

 

 

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