O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, participou nesta quarta-feira, 3, de sua primeira reunião como representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O procurador de justiça Eduardo Nicolau também participou do evento.
A 6ª Reunião Ordinária do CNPG foi conduzida pelo procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior. Os integrantes do colegiado debateram sobre o projeto de lei 1904/2024, cujo objetivo é criminalizar as mulheres vítimas de estupro, assim como os profissionais de saúde que promovam a interrupção de gestações acima de 22 semanas. Os membros do CNPG entenderam que é necessária ampla discussão com a sociedade e foram contra o referido projeto, em tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, os procuradores-gerais discutiram temas relacionados à educação infantil e proteção de crianças e adolescentes; proposta de implantação dos Juizados do Torcedor nos estados, inclusive em regime de plantão em eventos esportivos de grande e alto risco; revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); e a realização de divórcios e inventários por meio dos serviços extrajudiciais.
Redação: CCOM-MPMA com informações e fotos do CNPG