Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Buriticupu publicou a Lei nº 462/2021, que cria e estrutura a Procuradoria Geral do Município (PGM), dispondo sobre o regime jurídico e as atribuições e remuneração de seus integrantes, além de criar o cargo de Procurador Municipal. A lei foi publicada no dia 2 de setembro.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo no mês de janeiro de 2021 e indicava a necessidade de realização de concurso público para o cargo de procurador do município.
Com a Lei nº 462/2021, publicada em 2 de setembro, foram criadas cinco vagas de procurador municipal. A lei prevê que o cargo será subordinado ao procurador-geral e será provido em caráter efetivo, no quadro de servidor público municipal, admitido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
O município de Buriticupu fica localizado a 412 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
