As Promotorias de Justiça da Comarca de São José de Ribamar promoveram, na manhã desta quarta-feira, 20, audiência pública para lançar a Campanha Brasil contra a Impunidade, que se contrapõe à Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e contou com a presença de membros do Ministério Público do Maranhão, autoridades da Justiça, representantes do Legislativo e do Executivo municipal, além de pessoas da comunidade.
Do Ministério Público do Maranhão, compareceram os promotores de justiça da Comarca de São José de Ribamar, Geraulides Mendonça de Castro, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Samaroni de Sousa Maia, Agamenon Batista de Almeida Júnior, Lindonjonson Gonçalves de Sousa. Também participou da audiência o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes.
Entre os representantes do município, estiveram presentes o vice-prefeito Eudes Sampaio, e o presidente da Câmara de Vereadores, Beto das Vilas.
A abertura da audiência foi feita pela diretora das Promotorias de Justiça da Comarca de Ribamar, Geraulides Mendonça de Castro. “Nós estamos trazendo uma mensagem para a sociedade. A PEC 37 tem um conteúdo restritivo, que vem algemar, tolher responsabilidades do Ministério Público”, disse.
Em seguida, a promotora de justiça leu para os presentes um editorial de um jornal de São Paulo, que é bastante contundente na crítica à proposta elaborada pelo deputado federal maranhense Lourival Mendes. “A PEC 37 é um golaço para o time da corrupção”, diz o começo do texto.
O presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, chamou a atenção para as consequências de um trecho da proposta que estabelece a investigação criminal como atividade privativa da polícia, retirando este poder de outras instituições ou entidades, incluindo o Ministério Público. “Nós não somos contra a polícia. Está provado que quando o Ministério Público trabalha com a polícia os resultados são sempre muito produtivos. Com a PEC, todo o poder de investigação estará concentrado, porque a palavra privativo proíbe outras atores de investigar. Por isso, todos nós estamos correndo sérios riscos”, completou.
Em seu discurso, o promotor de justiça também levantou a hipótese de que a PEC 37 seria uma forma de retaliação ao trabalho do Ministério Público, que vem ajudando a consolidar a democracia no Brasil. “A proposta é lançada no momento em que o Ministério Público começa a atingir e incomodar grandes conglomerados financeiros e políticos corruptos com grande poder na esfera governamental do país”.
E concluiu: “Vamos dizer não a esta PEC, em favor do Brasil, da República e do Estado Democrático de Direito”.
IGNORANTES E BANDIDOS
Em seguida, foi a vez do promotor de justiça Carlos Henrique Teles de Menezes discorrer sobre o assunto. “Em todo lugar do mundo democrático a polícia trabalha ao lado do Ministério Público e os resultados são sempre muito positivos. Se esta PEC passar, todos nós estaremos nas mãos dos poderosos”.
O promotor de justiça apontou que existem dois tipos de perfil de pessoas que são a favor da PEC 37 e contra o papel constitucional do Ministério Público: os ignorantes e os bandidos. “Os ignorantes nós perdoamos, porque não conhecem o papel do Ministério Público, mas os corruptos precisam ser combatidos”, enfatizou.
SOCIEDADE E IMPRENSA
Também discursou pelo Ministério Público o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia, que destacou a importância do apoio da sociedade e da imprensa para o questionamento à PEC 37. “Somente com este apoio poderemos reverter esta situação. Queremos mostrar para as pessoas o que poderá acontecer, se for aprovada”, declarou.
Samaroni destacou a legitimidade do Ministério Público em investigar questões criminais. “Existem várias decisões da Justiça nesse sentido. Portanto, não há o que questionar”.
O promotor acrescentou ainda que a proposta prejudica a sociedade e o regime democrático. “Todas as instituições, exceto a polícia, não poderão mais investigar. A PEC 37 favorece a impunidade, seja do parlamentar corrupto seja do grupo financeiro que está por trás dele”.
Presente na audiência pública, o funcionário público Benildo Júnior, 31, acredita que a PEC 37 vai tirar a legitimidade do Ministério Público em investigar casos de corrupção, entre outros, que sejam configurados como crime. “É um absurdo, o Ministério Público tem que continuar o trabalho de parceria com a polícia, que é bastante favorável à sociedade”, frisou.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
